A Comarca de Governador Valadares sediou, na última quinta-feira (15), o Encontro Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Realizado no Fórum da cidade, o evento teve como foco dois temas de grande relevância social: o superendividamento das famílias e as vivências de adolescentes em conflito com a lei.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, marcou presença no encontro. Com passagens anteriores como juiz e professor na cidade, ele ressaltou o significado pessoal de retornar a Governador Valadares e frisou a importância de discutir temas que refletem diretamente na atuação das comarcas do interior mineiro.
Durante sua fala, o desembargador destacou que refletir sobre essas questões sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação consumerista fortalece o papel social da Justiça e a necessidade de formação constante dos operadores do Direito.
Superendividamento preocupa e exige atenção do Judiciário
A crescente dificuldade financeira das famílias brasileiras foi tema da palestra do juiz Juliano Carneiro Veiga. Ele alertou para os impactos amplos do superendividamento, que vão além do núcleo familiar, afetando também a estabilidade social e econômica. Segundo o magistrado, é essencial que o Judiciário acompanhe de perto esse fenômeno, ainda em construção dentro da jurisprudência, buscando soluções acessíveis e eficazes.
“O Judiciário precisa estar preparado para lidar com essas questões, que têm implicações profundas e exigem respostas rápidas e eficazes para proteger os consumidores e a sociedade como um todo”, pontuou Veiga.
Jovens e o desafio das territorialidades em conflito com a lei
A assistente social Gisela Oliveira Silva Costa, com mais de 20 anos de atuação em Governador Valadares, apresentou um estudo sobre as realidades enfrentadas por adolescentes em conflito com a lei. Ela enfatizou o descompasso entre os direitos previstos pela legislação e as condições reais oferecidas a esses jovens.
Segundo Gisela, é essencial compreender as trajetórias e necessidades dessa população para construir políticas públicas mais eficazes e humanizadas. “Ainda estamos longe de garantir plenamente os direitos previstos. É preciso olhar para essas vivências com mais empatia e compromisso”, destacou.
Fortalecimento da formação e da atuação no interior
O evento também foi comemorado por magistrados locais. O juiz Marco Anderson Almeida Leal, diretor do Foro da Comarca, destacou a relevância dos temas e a oportunidade de troca de experiências com colegas da região. Já o juiz Amaury Silva, coordenador do Núcleo Regional da Ejef, reforçou que a interiorização das ações formativas fortalece a atuação do Judiciário nas diferentes realidades locais.
Ele pontuou que o superendividamento já representa uma fatia importante dos processos nas varas cíveis, enquanto os desafios da juventude em situação de violência são cada vez mais recorrentes nas comunidades do interior.
O encontro integra a agenda de atividades da Ejef, com o objetivo de promover a atualização contínua de magistrados e servidores, aproximando a atuação judicial das realidades vividas pela população mineira.
