A Prefeitura Municipal de Governador Valadares vai promover uma importante iniciativa de capacitação voltada aos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, especialmente auditores fiscais e equipes dos departamentos de Tributos e Arrecadação. O curso será realizado na próxima quinta-feira (22) e sexta-feira (23), com o objetivo de prepará-los para as profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Brasil, cuja implementação já começa a impactar a gestão municipal.
A capacitação será conduzida por Francisco Ramos Mangieri, advogado, consultor e professor especializado em Direito Tributário, com ampla experiência na administração tributária municipal. Durante o curso intensivo, serão abordados temas cruciais como o fim dos impostos ISS, ICMS e PIS/COFINS, que serão substituídos pelo novo modelo de IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo a secretária de Fazenda, Yanna de Oliveira, essas mudanças representam uma transformação significativa no sistema de arrecadação pública e exigirão dos municípios uma atuação ainda mais estratégica na fiscalização e no acompanhamento dos repasses.
“A nova configuração tributária implica que os entes municipais precisarão fiscalizar não apenas os serviços, como tradicionalmente faziam com o ISS, mas também toda a cadeia de industrialização, comércio e demais atividades econômicas, para garantir que os repasses do novo sistema sejam feitos corretamente”, explicou.
A Secretaria de Fazenda vem conduzindo uma série de ações para manter seus servidores atualizados frente à nova legislação. Essa capacitação integra um conjunto de iniciativas planejadas para 2025, que inclui cursos, treinamentos, viagens técnicas, entre outras atividades formativas.
Com esse esforço, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualificação do serviço público e com a modernização da gestão fiscal, garantindo que o município esteja preparado para os desafios e oportunidades trazidos pela nova realidade tributária.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
