PL 2456/2023 busca garantir mais apoio a famílias que cuidam de dependentes com TEA severo.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2456/2023, de autoria do deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação do Imposto de Renda. O objetivo é ampliar os direitos dos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo.
O texto propõe duas principais alterações:
-
Redução da jornada de trabalho: empregados que sejam responsáveis legais por pessoas com autismo severo poderão ter direito à redução de carga horária, com o intuito de dedicar mais tempo aos cuidados necessários.
-
Dedução em dobro no Imposto de Renda: o projeto também prevê que o contribuinte possa deduzir em dobro a parcela referente ao dependente com autismo severo na declaração do imposto de renda de pessoa física.
Segundo o deputado Hercílio Diniz, o projeto busca corrigir uma desigualdade enfrentada pelas famílias que convivem com o autismo severo. “É evidente que o transtorno pode limitar gravemente a vida social e profissional do portador, além de gerar elevados custos para as famílias. Muitas vezes, é necessário que o responsável reduza sua jornada de trabalho ou contrate profissionais especializados, o que impacta diretamente a renda familiar”, explicou o parlamentar.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e será analisada pelas comissões pertinentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o projeto avance como uma importante iniciativa de inclusão e apoio às famílias que enfrentam os desafios do cuidado com o TEA severo.
