Primeiras escrituras entregues no município garantem segurança jurídica e acesso a políticas públicas.
Quinze produtores rurais de Governador Valadares finalmente conquistaram os títulos de propriedade de suas terras nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura. A entrega marca a primeira ação oficial do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no município, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Para muitos agricultores, o título representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova fase, com acesso a crédito rural, programas públicos e maior segurança jurídica. “Hoje, finalmente, vocês estão recebendo o título de suas terras – e lamento que tenha demorado tanto”, declarou o prefeito Coronel Sandro (PL), que participou do evento ao lado dos produtores. Ele destacou a importância de transformar a posse em propriedade legalizada: “Quem tem apenas a posse não usufrui completamente de seus direitos”.
Desde 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 9.500 títulos rurais em 105 municípios. A meta é atingir 16 mil documentos até o fim do mandato. No Vale do Rio Doce, municípios como Mendes Pimentel, Santa Bárbara e Coronel Fabriciano também já foram contemplados.
O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Garcia, reforçou que a iniciativa cumpre a função social da terra. Segundo ele, a legalização permite que os agricultores acessem programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), além de estimular que os jovens vejam futuro no campo.
O processo de regularização envolve diversas etapas, como cadastramento, audiências públicas, vistoria com georreferenciamento e análise documental. Ao final, o produtor recebe o título que pode ser registrado em cartório, tornando-se oficialmente dono do imóvel.
A escolha dos municípios participantes leva em conta critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proporção da população rural, dados do Censo e localização em área atendida pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).
A expectativa da Prefeitura é que novas etapas do programa aconteçam em breve, ampliando os benefícios da regularização fundiária e fortalecendo a agricultura familiar em Governador Valadares.
