A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19), em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 3.885/22, proposto pelo ex-deputado Coronel Sandro (PL), que visa ampliar a segurança dos motoboys e mototaxistas no estado.
O texto aprovado em 2º turno manteve as alterações feitas durante a tramitação inicial, que modificam a Lei 19.574, de 2011, ampliando seu escopo para incluir medidas específicas de segurança no trânsito voltadas a esses profissionais.
Novas diretrizes para segurança no trânsito
A nova norma estabelece três importantes diretrizes que deverão ser seguidas em ações e projetos promovidos pelo Estado:
- Promoção de campanhas educativas focadas na prevenção de acidentes com motociclistas e na segurança dos serviços de motoboys e mototaxistas.
- Incentivos fiscais e financeiros para estimular a renovação da frota de motocicletas, com o objetivo de reduzir riscos no trânsito.
- Ações voltadas ao acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho envolvendo motociclistas.
Com essa atualização na legislação, espera-se que a segurança desses profissionais seja reforçada, reduzindo acidentes e oferecendo melhores condições de trabalho para motoboys e mototaxistas em Minas Gerais.
